Em 2024, o cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas, refletindo as novas diretrizes econômicas e fiscais do governo, bem como os desafios que as empresas enfrentam em um ambiente global de incertezas econômicas e transformações digitais. Como consultores tributários, nossa missão é auxiliar as empresas a compreender essas mudanças e se preparar ao que está por vir em 2025, com foco na eficiência tributária e na conformidade fiscal.
Principais Mudanças em 2024: O Novo Cenário Tributário
Reforma Tributária
A reforma tributária, um dos maiores marcos de 2024, trouxe uma série de ajustes no sistema de tributos do Brasil. A promulgação da reforma prevê uma série de modificações que impactam diretamente na arrecadação e uma nova estrutura para apuração dos tributos devidos, com objetivo de simplificação do sistema. Entre as mudanças mais significativas estão:
- Unificação do ICMS e ISSQN: A criação de um novo imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substitui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza ). Essa mudança visa reduzir a complexidade tributária e promover maior eficiência no processo de apuração de impostos, mas exige adaptação das empresas. O IBS entrará em vigor gradualmente até 2027, o que traz desafios operacionais nos próximos anos.
- Unificação do PIS e da COFINS Definindo também a criação da nova contribuição, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir a COFINS e o PIS. Está prevista para sofrer alterações em 2026 nos próximos anos, com a simplificação de suas regras e possíveis ajustes nas alíquotas. As empresas precisarão se preparar para a transição entre os regimes de tributação, garantindo que sua estrutura tributária esteja pronta para lidar com as mudanças sem sobrecarregar sua operação.
- Criação do IS (Imposto Seletivo): Em 2025, a implementação do Imposto Seletivo deverá ganhar força, com a criação deste tributo voltado para produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas. Essa mudança é parte do processo de adaptação da reforma tributária, e as empresas precisam entender os impactos desse imposto sobre os seus custos de produção e comercialização.
- Alterações no IPVA: incluiu a previsão de cobrança para veículos até então não tributados (aéreos e aquáticos) e ainda o imposto poderá ser progressivo, levando em conta:
- Alterações no IPTU: Atualização da base de cálculo: A PEC 45/19 possibilita que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tenha sua base de cálculo atualizada por decreto, desde que obedeça aos critérios definidos por lei municipal.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Cobrança sobre bens no exterior: Permite que os Estados cobrem o ITCMD sobre doações e heranças, mesmo quando:
- O doador, donatário ou bens estão localizados no exterior, situação anteriormente não prevista devido à falta de lei complementar.
- Estado que será recolhido: O Estado responsável pela cobrança do ITCMD sobre heranças com inventário extrajudicial será o do domicílio do falecido (de cujus).
- Progressividade das alíquotas: A alíquota do ITCMD será progressiva, baseada no valor da doação ou herança, respeitando a alíquota máxima definida por Resolução do Senado Federal.
Outras Mudanças Relevantes em 2024
Além da reforma tributária, outras modificações impactaram diretamente as empresas e o planejamento tributário, destacando-se:
- Não Incidência de ICMS em Transferência de Mercadorias entre Filiais: A partir de 2024, as transferências de mercadorias entre filiais passaram a ser não tributadas pelo ICMS, um movimento importante para reduzir a carga tributária sobre operações internas e interestaduais nas empresas. Essa mudança deve ser bem analisada pelas empresas que operam com várias filiais, permitindo maior eficiência no gerenciamento de estoques e movimentação de bens.
- Imposto de Renda: Houve também um ajuste importante nas faixas de tributação do Imposto de Renda para pessoas físicas com mudanças nas deduções permitidas, como a revisão do limite de dedução de despesas com educação e saúde para pessoas físicas, e a modificação nos critérios de dedução de despesas operacionais para empresas. Além disso, novas regras sobre a tributação de lucros e dividendos começaram a ser mais claras, o que deve impactar o planejamento das empresas na distribuição de lucros aos acionistas.
- Regulamentação do ITCMD no Paraná: Em 2024, o ITCMD passou por uma alteração significativa, com novos limites de isenção e uma revisão nas alíquotas progressivas chegando a 8%. A mudança começa a valer em 2025 e afeta especialmente as transmissões de patrimônio em processos de sucessão ou doações, exigindo que as empresas e famílias ajustem seus planejamentos sucessórios e estruturas patrimoniais.
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Projeções para o Cenário Tributário de 2025
O ano de 2025 promete ser decisivo para muitas empresas brasileiras no que diz respeito ao planejamento tributário. Vários fatores precisam ser observados para entender o futuro próximo e as oportunidades de otimização tributária que podem surgir. Veja as principais projeções:
Preparação para a implementação da Reforma Tributária
Com a promulgação das mudanças fiscais, espera-se que as novas regras sejam implementadas de forma gradativa, o que exigirá um processo de adaptação e reavaliação estratégica por parte das empresas. A unificação de impostos e a nova forma de tributação do consumo implicam na necessidade de revisar preços, estruturas fiscais e processos operacionais.
Oportunidade: As empresas que estiverem preparadas para as mudanças e se adaptarem de forma ágil terão vantagens competitivas, pois poderão otimizar suas operações fiscais e reduzir custos com impostos.
Ajustes nas Taxações sobre Dividendos
A proposta de taxação de dividendos deverá ser mais concreta em 2025, com a implementação das novas regras. Isso pode representar um aumento no custo fiscal para os acionistas e investidores, o que requer que as empresas repensem suas estratégias de distribuição de lucros. Essa mudança também pode impactar diretamente a governança corporativa e a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais.
Oportunidade: Empresas com alta geração de lucro e dividendos podem adotar estruturas mais eficientes para reduzir o impacto da tributação sobre os lucros distribuídos, por meio de planejamentos ou estruturação de empresas no exterior, quando apropriado.
Fortalecimento da Fiscalização Digital e Inteligência Artificial
A evolução dos sistemas de fiscalização com o uso de inteligência artificial e big data para cruzamento de informações tributárias será ainda mais intensificada em 2025. Isso significa que o risco de autuações fiscais aumenta, e as empresas precisam estar atentas às suas obrigações acessórias, buscando manter a conformidade por meio da automação e da revisão constante de suas práticas fiscais.
O governo também concentrou-se no aperfeiçoamento do sistema de compliance fiscal, com o aumento das exigências de transparência e o fortalecimento das obrigações acessórias. A digitalização e o uso de tecnologias avançadas para o envio de informações fiscais são tendências cada vez mais fortes, obrigando as empresas a investirem em sistemas de gestão e automação para garantir a conformidade
Oportunidade: O uso de ferramentas de inteligência fiscal e automação de processos de compliance pode reduzir significativamente o risco de erros e autuações. As empresas que investirem em tecnologia para integrar e automatizar suas obrigações fiscais terão uma vantagem importante na gestão de riscos tributários.
Como as Empresas Podem se Preparar para o Planejamento Tributário de 2025?
- Revisão Contínua da Estrutura Tributária: A adaptação à reforma tributária exige que as empresas façam um diagnóstico profundo de sua estrutura fiscal e revisem seus processos internos para garantir que estão alinhadas com as novas exigências.
- Investir em Tecnologia e Automação: A implementação de sistemas de gestão fiscal integrados e a utilização de inteligência artificial e big data são fundamentais para garantir a conformidade tributária e evitar erros que possam resultar em autuações fiscais.
- Avaliação de Estratégias de Distribuição de Lucros: Com as possíveis mudanças na tributação de dividendos, é importante que as empresas reavaliem suas estratégias de distribuição de lucros para entender os impactos fiscais e buscar alternativas eficientes de remuneração futuramente.
- Avaliação de Estratégias de Sucessão: As alterações do ITCMD poderão deixar as operações de doação e recebimento de heranças mais onerosas. É imprescindível uma análise de caso a caso para definir qual a melhor estratégia de sucessão.
Conclusão
O ano de 2025 será um período de transição e adaptação para muitas empresas brasileiras, à medida que se ajustam às mudanças trazidas pela reforma tributária e outras novas políticas fiscais. Para se manter competitiva, uma empresa deve adotar uma abordagem proativa no planejamento tributário, aproveitando as oportunidades para reduzir sua carga fiscal, melhorar sua governança corporativa e explorar incentivos fiscais.
A chave para o sucesso será a combinação de conhecimento técnico, tecnologia e uma estratégia tributária bem estruturada. As empresas que se prepararem agora estarão mais aptas a navegar pelas complexidades tributárias e a se destacar em um mercado cada vez mais desafiador e dinâmico. A Controlsul é sua melhor escolha diante destes desafios. Fale com nossa equipe.
Sabrina Garcia é líder de equipe, sócia e consultora na Controlsul Gestão Empresarial, atuando na área de gestão tributária. Bacharel em Administração e em Ciências Contábeis, com MBA em Gestão Tributária e MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Perícia.