Recentemente, tem circulado um projeto de lei no Congresso Nacional que propõe a eliminação da jornada de trabalho 6×1, ou seja, o modelo onde o trabalhador tem uma folga semanal, mas trabalha seis dias. Apoiadores do projeto afirmam que a proposta visa modernizar as relações de trabalho, alinhando-se com tendências globais de flexibilização da jornada e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.
Art. 1º O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7°……………………………….
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;” (NR)
Para os empresários, essa possível mudança traz uma série de implicações legais e práticas que precisam ser compreendidas para evitar riscos trabalhistas e operacionais. Vamos explorar os principais efeitos que podem impactar os negócios.
1. Alteração no Regime de Jornada
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma jornada semanal de até 44 horas, com um descanso semanal de 24 horas consecutivas. O modelo 6×1 é amplamente utilizado em diversos setores, como comércio e serviços, especialmente quando a empresa precisa operar durante o fim de semana.
Caso o projeto seja aprovado, a jornada de trabalho poderá ser reorganizada, exigindo que as empresas adaptem suas escalas. Isso significa que o empresário poderá ser obrigado a adotar uma jornada 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) ou uma nova configuração que atenda aos limites legais e à necessidade de descanso dos empregados.
2. Impactos no Cálculo de Custos Trabalhistas
Qualquer alteração na jornada de trabalho impacta diretamente na gestão de custos trabalhistas. Se a carga horária semanal muda, as empresas podem revisar contratos e benefícios, como horas extras, adicional noturno, e a própria remuneração por jornada.
Além disso, mudanças nas escalas podem gerar custos operacionais adicionais, uma vez que será necessário repensar a logística e o dimensionamento de equipes. A redução na jornada de trabalho pode aumentar a necessidade de contratação de mais funcionários ou alterar os turnos de operação, impactando no valor das remunerações e, consequentemente, nos encargos sociais.
3. Potenciais Riscos Trabalhistas
Alterações não bem planejadas podem gerar litígios trabalhistas. Se a empresa não implementar corretamente as novas escalas ou descumprir as novas regras de jornada, corre o risco de ser autuada por órgãos fiscalizadores ou até mesmo ser processada por empregados. A falta de adequação às normas pode resultar em multas e em condenações no âmbito da Justiça do Trabalho.
Além disso, a alteração na jornada pode gerar insegurança jurídica, principalmente em relação ao controle de horas extras, banco de horas e concessão de folgas. A interpretação do projeto de lei pode gerar divergências quanto à sua aplicação em diferentes setores e tipos de atividade, o que exigirá uma atenção de uma assessoria especializada para garantir a conformidade.
4. A Necessidade de Planejamento e Adequação
Para evitar problemas, os empresários precisarão adotar uma abordagem proativa na adaptação das jornadas de trabalho. Isso inclui a revisão de contratos de trabalho, a atualização de acordos coletivos ou convenções com os sindicatos e a reestruturação das escalas de trabalho. A análise do impacto nas operações também é fundamental para garantir a continuidade dos negócios sem prejuízos.
Conclusão
O fim da jornada 6×1, caso aprovado, representará um grande desafio para as empresas, especialmente aquelas que dependem de uma operação contínua. No entanto, com um planejamento adequado e uma consultoria jurídica especializada, será possível adaptar os processos de forma eficiente, respeitando as normas estabelecidas e minimizando os impactos econômicos. A atenção às mudanças legislativas e a antecipação das medidas necessárias são essenciais para garantir a conformidade e a competitividade no mercado.
Empresários e gestores devem se manter informados sobre o andamento do projeto e buscar orientação para se adaptar rapidamente às novas exigências legais, evitando surpresas no futuro. A Controlsul é sua melhor escolha diante destes desafios. Fale com nossa equipe.
Mayara Folador é contadora e consultora trainee na Controlsul Gestão Empresarial