A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 pela Câmara dos Deputados e a análise subsequente pelo Senado indicam grandes mudanças no sistema tributário brasileiro. A reforma tributária já é uma realidade e terá efeitos profundos em vários setores da economia, especialmente na construção civil e no mercado imobiliário. Entenda como essas mudanças podem afetar esses setores e quais são as questões principais a serem observadas.
Mudanças na estrutura tributária: O fim dos tributos tradicionais
A reforma tributária visa substituir cinco tributos atuais — IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS — por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com uma alíquota única com propostas de 28% para todas as transações de bens e serviços, essa alteração permite simplificar nosso sistema tributário. Para a construção civil, isso representa uma grande mudança, dado que a atual carga tributária envolve uma combinação de impostos municipais e estaduais.
Impactos diretos na construção civil
A nova estrutura tributária pode resultar em um aumento significativo na carga tributária para a construção civil. A reforma propõe um regime tributário especial para operações relacionadas a bens imóveis, incluindo construção, incorporação imobiliária, locação e administração de imóveis. O tema ainda está em discussão no Congresso Nacional, e diversas entidades representativas do setor da construção estão participando ativamente dos debates, buscando garantir que os interesses do setor sejam atendidos.
Regime especial e base tributável
A reforma inclui um regime especial para operações com bens imóveis, mas o desenho exato deste regime ainda está indefinido. Este regime pode ter alíquotas específicas para diferentes atividades na construção civil. A ampliação da base tributável, que incluirá toda a receita bruta das operações, deve acabar com as discussões sobre a incidência de ISS ou ICMS sobre materiais de construção. Essa mudança pode criar uma base tributária mais uniforme, mas também pode impactar os custos dos projetos de construção.
Impostos sobre propriedade e benefícios fiscais
Embora a reforma não altere substancialmente impostos sobre propriedade como IPTU, ITR e ITBI, ela prevê a atualização da base de cálculo do IPTU por decreto. Isso pode levar a ajustes anuais de acordo com a inflação, afetando o custo dos imóveis para proprietários e compradores.
Além disso, a reforma proíbe a concessão de isenções ou benefícios fiscais relacionados ao IBS e à CBS. Isso pode limitar a capacidade dos estados, municípios e União de oferecer incentivos fiscais específicos para o setor imobiliário, impactando a viabilidade financeira de projetos e a atratividade do mercado imobiliário.
Considerações Finais
A reforma tributária é uma oportunidade para modernizar o sistema tributário do Brasil, mas traz desafios para a construção civil e o mercado imobiliário. A eliminação dos tributos tradicionais e a criação de uma nova estrutura fiscal podem simplificar a tributação e reduzir a burocracia, mas também têm o potencial de aumentar os custos e impactar a acessibilidade à habitação.
Para os profissionais do setor, é essencial acompanhar o desenvolvimento das leis complementares que detalharão a aplicação da reforma e ajustar estratégias para mitigar possíveis impactos negativos. O equilíbrio entre simplificação tributária e manutenção da viabilidade econômica será crucial para garantir que a reforma contribua positivamente para o setor de construção civil e o mercado imobiliário.
Para mais informações e análises sobre a reforma tributária e seu impacto nos setores de construção e imobiliário, mantenha-se atualizado e consulte especialistas para entender como essas mudanças podem afetar seus negócios e investimentos.
Henrique Maikszak é contador e consultor tributário com experiência em consultoria tributária, planejamento tributário, apuração de tributos e entrega de obrigações acessórias.